Resolução de Mesa nº 06/2021

Resolução de Mesa nº 06/2021A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de Doutor Ricardo, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o recesso parlamentar, e, sobretudo a necessidade do Poder se ver representado neste período, resolve, nos termos do artigo 35 da lei Orgânica Municipal e 65 do Regimento Interno, designar Comissão Representativa, tendo como Presidente a Senhor Rodrigo Baldissera, e demais integrantes os vereadores Alberto de Mozzi (líder da bancada do MDB) Márcia Ballestro Girotto (líder da bancada do PP), Taise Regina Bertotti Líder da Bancada do (PDT).Art. 1º. As atribuições da comissão consistem em:I- Zelar pelas prerrogativas do Poder Executivo;II- Zelar pela observância das Constituições, desta Lei orgânica e demais leis;III_ autorizar o Prefeito e o Vice-prefeito, nos casos exigidos, a se ausentarem do Município e do Estado;IV- Convocar extraordinariamente a Câmara de Vereadores;V- Tomar medidas urgentes da competência da Câmara de VereadoresVI- Dar posse a vereador suplente, no período de recesso (§3º, do artigo 18, do RICM);Art. 2º- A presente resolução entra em vigor em 1º de julho de 2021.Doutor Ricardo, 01 de julho de 2021Rodrigo BaldisseraPresidente da Câmara Municipal de Vereadores/Doutor Ricardo-RS

Data de publicação: 01/07/2021

Créditos: Margarete Moretto