PROJETO DE LEI Nº 023/2025, de 20 de março de 2025.
“Autoriza a alteração do “caput” do Artigo 5º da Lei Municipal nº188/1999, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 022/2025, de 18 de março de 2025.
“Autoriza a alteração de padrão, no cargo de Chefe de Gabinete, constante no Artigo 65 da Lei Municipal nº1.831/2018, na forma abaixo especificada, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 021/2025 de 13 de março de 2025.
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), à ASSEUVAT (Associação dos Estudantes de Primeiro e Segundo Graus Universitário Do Vale Do Taquari) e, dá outras providências.