1.Perguntas Gerais
Câmara de Vereadores de Doutor Ricardo -RS.
Rodovia RS 332 km 21, nº. 3699
CEP: 95967-000
DOUTOR RICARDO- RS
Art. 177. Cada Comissão poderá realizar reunião de audiência pública com as entidades da sociedade civil e qualquer cidadão para instruir matéria legislativa em trâmite, bem como para tratar de assuntos de interesse público relevante, atinentes à sua área de atuação, apresentar propostas e discutir matérias relevantes.
Parágrafo único. A audiência pública poderá ser realizada em qualquer ponto do território do Município, cuja data e horário serão marcados previamente pelo Presidente da Comissão, que comunicará os interessados com antecedência mínima de dois dias.
As Sessões Plenárias Ordinárias ocorrem às segundas-feiras, com início às 19h, com duração de uma hora e trinta minutos.
Já as Sessões Plenárias Extraordinárias podem ser convocadas pelo Presidente ou a requerimento de vereador em dia e horário diverso.
As pautas estão disponíveis na página da Câmara Municipal na opção Pautas.
A Câmara possui duas Comissões Permanentes:
- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E BEM ESTAR SOCIAL
- COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E INFRA ESTRUTURA URBANA E RURAL
O recesso parlamentar ocorre de 1° de janeiro a 31 de janeiro e de 1° de julho a 31 de julho, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Doutor Ricardo.
Art. 175. Nas Sessões Plenárias Ordinárias será destinado, quando requerido, depois do Expediente, o tempo de dez minutos para a Tribuna Livre.
- 1º Na Tribuna Livre, poderão usar da palavra, por dez improrrogáveis, pessoas indicadas à Mesa, com antecedência de setenta e duas horas, por entidades da sociedade civil.
- 2º Não se admitirá o uso da Tribuna Livre por representantes de partidos políticos.
- 3º O orador, ao dispor da Tribuna Livre, deverá observar rigorosamente a linguagem parlamentar e as normas previstas neste Regimento.
2.Protocolos
De segunda e quartas-feiras o dia todo
E na sexta-feira das 08h00 às 11h30min, pela parte da manhã.
