Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 29 de março de 2021.

Pauta da Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 29 de março de 2021.ORDEM DO DIA (ARTIGO 84)Em votação a Ata da Sessão Ordinária realizada em 09 de março de 2021.Ata aprovada por unanimidadeMoção de Pesar a Familia ConzattiEm votação foi aprovada por unanimidadeEm votação o Projeto do Poder Executivo Municipal, de número / 011/2021. Foi Aprovado por unanimidadePROJETO DE LEI Nº 011/2021, de 25 de março de 2021. “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente”. JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 011/2021. SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES. Através do presente Projeto de Lei, pedimos autorização desta Casa Legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento da Secretaria da Agricultura, com o objetivo de adquirir uma centrifuga para extração de mel, que será compartilhada com os diversos produtores do nosso município. Com este investimento, beneficiaremos vários agricultores do município, e esperamos num futuro próximo iniciarmos a implantação da Casa do Mel, meta esta que já consta no orçamento vigente. Sendo estes os esclarecimentos que julgamos necessários para justificar o presente projeto de lei, reiteramos nossas saudações. Atenciosamente, ALVARO JOSE GIACOBBO, PREFEITO MUNICIPALEm votação o Projeto do Poder Executivo Municipal, de número / 012/2021. Foi Aprovado por unanimidadePROJETO DE LEI Nº 012/2021, de 25 de março de 2021. “Autoriza o Poder Executivo a alterar a LDO 2021 e abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente”. JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 012/2021. SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES. Através do presente Projeto de Lei, pedimos autorização desta Casa Legislativa para alterarmos a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021 e Lei do Orçamento Anual - LOA 2021, fins de que tenhamos condição orçamentária e financeira de realizarmos investimento no sentido de levarmos sinal de internet às comunidades mais distantes da sede municipal. Diante da situação em que as empresas que atualmente fornecem esse serviço não se interessam em investir em lugares distantes e com poucos usuários, torna-se necessária a intervenção do município através de parcerias que possibilitem levar às famílias do interior este meio de comunicação. Conforme levantamento realizado pela secretaria da administração, há o interesse de aproximadamente 131 famílias nas diversas comunidades do interior, em contratar esse serviço. Essa iniciativa trará um grande benefício a estas famílias, pois está sendo cada vez mais exigido a emissão de notas fiscais de produtor de forma eletrônica, além de propiciar entretenimento, novos métodos de trabalho e formas inovadoras de precaução e cuidados com a saúde sendo estes os esclarecimentos que julgamos necessários para justificar o presente projeto de lei, reiteramos nossas saudações. Atenciosamente, ALVARO JOSE GIACOBBO, PREFEITO MUNICIPALEm votação o Pedido de Informação de autoria da Vereadora Márcia Ballestro Girotto, de número / 04/2021. Foi Aprovado por unanimidadeEm votação o Pedido de Providencias, de autoria do Vereador Rogerio Bertoncelli Dorigon de nº 02/2021Foi Aprovado por unanimidadeEm votação o Pedido de Providencias, de autoria do Vereador Rogerio Bertoncelli Dorigon de nº 03/2021Foi Aprovado por unanimidadeA Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 12 de abril de 2021, às 19horas.RODRIGO BALDISSERAPRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Data de publicação: 29/03/2021

Créditos: Margarete Moretto