PROJETO DE LEI Nº 035/2025, de 09 de maio de 2025. Cria o Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática – FMRRRC e o respectivo Conselho, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 034/2025, de 08 de maio de 2025. “Autoriza o Município a receber em doação, o patrimônio, bem como assumir todas as responsabilidades com a cobrança de taxas e manutenção da Rede D’água da Associação dos Administradores da Rede de Água da Comunidade da Linha Bonita Baixa, e, dá outras providências”.
PROJETO DE LEI N°032/2025, de 23 de abril de 2025. “Cria e institui o Programa de regularização Fiscal - PRF e concede benefícios sobre os débitos de natureza tributária e não tributária”.
Projeto de Lei Legislativo de nº 004/2025, de 22 de Abril de 2025. “Dispõe sobre denominação de logradouros públicos(ruas) do Município de Doutor Ricardo/RS.”
14/10/2022 - Institucional
16/07/2022 - Institucional
12/06/2022 - Institucional
09/04/2022 - Institucional