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LEI Nº 1.707/2016, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016
Número: 1707/2016
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de fevereiro de 2016
Autoriza o Poder Executivo a conceder um Auxílio Financeiro no valor de R$ 30.000,00, á ASSEUVAT e, dá outras providências.
LEI Nº 1.706/2016, de 12 de fevereiro de 2016
Número: 1706/2016
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de fevereiro de 2016
Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de 10% para pagamento à vista do IPTU/2016, e dá outras providências.
LEI Nº 1.705/2016, de 12 de fevereiro de 2016
Número: 1705/2016
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de fevereiro de 2016
Autoriza o Poder Executivo a alterar a LDO 2016, LOA 2016, e dá outras providências.
LEI Nº1704/2016, de 12 de fevereiro de 2016
Número: 1704/2016
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de fevereiro de 2016
Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios ao médico participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil e, dá outras providências.
LEI Nº 1.703/2016, de 12 de fevereiro de 2016
Número: 1703/2016
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de fevereiro de 2016
Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel destinado a “BARRACAO INDUSTRIAL PARA O DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS LOCAIS”.
LEI Nº 1.608/2014, DE 08 DE SETEMBRO DE 2014
Número: 1608/2014
Categoria: Estatuto do Servidor
Publicado em: 08 de setembro de 2014
Altera o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos, e revoga a Lei Municipal nº1556/2014, de 28 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.
Estatudo do Servidor
Categoria: Estatuto do Servidor
Publicado em: 08 de junho de 2014
Regimento Interno
Categoria: Regimento Interno
Publicado em: 17 de dezembro de 2003
O Regimento Interno é, por excelência, o instrumento organizador da Câmara de Vereadores, onde estão delineadas as atribuições dos órgãos do Poder Legislativo. Nele estão contempladas as funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas da Câmara Municipal. O Regimento Interno deve ser editado mediante resolução, conforme dispuser a Lei Orgânica, e dependerá sempre de deliberação do Plenário.
LEI Nº 01/2003, de 17 de dezembro de 2003
Número: 01/2003
Categoria: Regimento Interno
Publicado em: 17 de dezembro de 2003
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Doutor Ricardo e dá outras providências.
LEI ORGÂNICA Nº 01/2003 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003
Número: 01/2003
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 09 de dezembro de 2003
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de março de 2003
A Lei Orgânica do Município é a lei que disciplina o funcionamento de uma categoria específica de alguns dos poderes – não apenas no Brasil, mas em diversos países. No caso brasileiro, a lei orgânica municipal está sob dupla subordinação, uma vez que está subordinada, sobretudo pela Constituição Federal bem como pela Constituição Estadual, decorrente do poder constituinte derivado decorrente.
LEI N.º373/02, de 07 de maio de 2002
Número: 373/02
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 07 de maio de 2002
“Adota a legislação urbanística do Município Mãe e dá outras providências.”
LEI Nº 1.566/91, de 30 de dezembro de 1991
Número: 1566/91
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 30 de dezembro de 1991
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Encantado e dá outras providências.
LEI N° 1.550/91, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991
Número: 1550/91
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 20 de novembro de 1991
Institui o Código de Edificações do Município de Encantado, revoga a Lei n° 739/66, de 20/12/66, e dá outras providências.
LEI N° 1.119/79, de 16 de fevereiro de 1979
Número: 1119/79
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 16 de fevereiro de 1979
Fixa normas para aprovação de arruamentos, loteamentos e desmembramentos no Município de Encantado, e dá outras providências.
