Edital de convocação para Audiência Pública

Publicação: 13/12/2022 às 00h

Abertura: 13/12/2022 às 00h

Número:

Modalidade: Convite

Edital de convocação para Audiência Pública Tendo em vista as disposições legais regimentais e decorrentes da lei complementar número 101, a Comissão de Orçamento, Finanças e Infra- Estrutura Urbana e Rural convoca. Audiência pública a ser realizada no dia treze de dezembro, do ano de 2022, às dezoito horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Câmara de Vereadores de Doutor Ricardo-RS, a fim de oportunizar novamente a discussão e participação popular na elaboração ao projeto de lei nº 59/2022, de 07 de dezembro de 2022 “estima a receita e fixa a despesa do município de Doutor Ricardo para o exercício financeiro de 2023”, uma vez que o Poder Legislativo, em conjunto com o Poder Executivo, já realizou audiência pública em 27 de setembro de 2022 sobre este mesmo Projeto de lei nº 59/2022