Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 28/11/2023

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº1.591/2014 QUE TRATA DA POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR RICARDO - RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."