Plenária: Sessão Plenária Ordinária do dia 24 de março de 2025
Situação: Retirada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 06/03/2025
PROJETO DE LEI Nº 016/2025, de 06 de março de 2025. “Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante requerimento de solicitação, para as comunidades existentes no Município, GRUPO GERADOR de propriedade da municipalidade, para garantia de energia elétrica no caso de queda de energia nas comunidades, durante realização de eventos comunitários, e dá outras providências”.
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