Pauta da Sessão Ordinária n°005/2017.
Pauta da Sessão Ordinária n°005/2017.
Ata da Sessão Ordinária realizada em 27 de março de 2017. (Aprovado por unanimidade).
Projeto do Poder Executivo Municipal em Pauta de N° 008, 009 e 010/2017:
Projeto de Lei N° 008/2017 de 17 de março de 2017. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.000,00. (Aprovado por unanimidade).
Projeto de Lei N° 009/2017 de 17 de março de 2017. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.150,00. (Aprovado por unanimidade).
Projeto de Lei N° 010/2017 de 17 de março de 2017. Autoriza o Poder Executivo a alterar o PPA 2014-20017, LDO 2017, e abrir Créditos Adicionais Especiais no orçamento vigente. (Aprovado por unanimidade).
ORDEM DO DIA (ARTIGO 84)
Decreto Legislativo de n°001/2017
Relatório Anual de Gestão do ano de 2016.
Pedido de Indicação de n°01/2017 de autoria dos Vereadores do PSDB E PMBD
Pedido de Providência 01/2017 de autoria do Vereador Claudiano Dorigon
Requerimento n°01/2017 de autoria da Veridiana Alba
Pedido de Providência 01/2017 de autoria da Vereadora Veridiana Alba.
DECRETO LEGISLATIVO Nº001/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017.
Dispõe sobre a autorização ao Vice-Prefeito ausentar-se do Município, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOUTOR RICARDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 34, VIII da Lei Orgânica, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º . Fica autorizado o Vice-Prefeito Municipal de Doutor Ricardo RS, Sr. Álvaro José Giaccobo a se ausentar do Município pelo período de até 15 (quinze) dias, de 15 (quinze) de abril a 29 (vinte e nove) de abril de 2017. A presente viagem não possui caráter oficial, motivo pelo qual não prevê ressarcimentos ou auxilio.
Art. 2º . Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala da Câmara de Vereadores de Doutor Ricardo- RS, 03 de abril de 2017.
NÉDIO CAETANO DADALT
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Data de publicação: 04/04/2017
