Resolução de Mesa nº 01/2019

Resolução de Mesa nº 01/2019

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de Dr. Ricardo, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o recesso parlamentar, e, sobretudo a necessidade do Poder Legislativo ser representado neste período, resolve, nos termos do artigo 35 da lei Orgânica Municipal e 65 do Regimento Interno, designar Comissão Representativa, tendo como Presidente A Srta. Veridiana Alba e demais integrantes os vereadores Tiago Luiz Bertotti (1º secretário da mesa), (líder da bancada do PP) Nédio Mariotti (líder da bancada do PMDB), Rodrigo Baldissera. Líder da Bancada do (PSDB) Nédio Caetano Dadalt.

Art. 1º. As atribuições da comissão consistem em:

I- Zelar pelas prerrogativas do Poder Executivo;
II- zelar pela observância das Constituições, desta Lei orgânica e demais leis;
III_ autorizar o Prefeito e o Vice-prefeito, nos casos exigidos, a se ausentarem do Município e do Estado;
IV- convocar extraordinariamente a Câmara de Vereadores;
V- tomar medidas urgentes da competência da Câmara de Vereadores
VI- dar posse a vereador suplente, no período de recesso (§3º, do artigo 18, do RICM);
Art.. 2º- A presente resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2019.
Doutor Ricardo, 01 janeiro de 2019.

Veridiana Alba
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Doutor Ricardo-RS

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Primeiro Secretário
Tiago Luiz Bertotti

Data de publicação: 01/01/2019

Créditos: Margarete