Legislativo de Doutor Ricardo realizou Sessão Ordinária.
Legislativo de Doutor Ricardo realizou Sessão Ordinária.
Após o Recesso Parlamentar do mês de julho, os Vereadores de Doutor Ricardo voltaram aos trabalhos na última segunda-feira(05).
10 projetos estavam na pauta do dia , onde 06 foram aprovados por unanimidade e 04 ficaram baixados para estudos.
Projetos aprovados:
PROJETO DE LEI Nº 028/2019, de 25 de julho de 2019.
“Autoriza a Administração Municipal a firmar
Termo de Colaboração com a AMBRAVAT e
dá outras providências”.
PROJETO DE LEI N° 029/2019, 25 de julho de 2019.
“Cria e institui o Programa de Regularização
Tributária - PRT e concede benefícios sobre os
débitos de natureza tributária ou não
tributária”.
PROJETO DE LEI Nº 031/2019, de 25 de julho de 2019.
“Institui o Programa Municipal de Premiação
a Consumidores, mediante a utilização da
Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do
Rio Grande do Sul e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 032/2019, de 29 de julho de 2019.
“ Autoriza o Poder Executivo a abrir
Créditos Adicionais Especiais no valor
de R$ 6.000,00.”
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), sob códigos e especificações a seguir:
12.366.0012.2033 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
3.3.90.14.00.06.01 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL .......................................................... 1.000,00
20.608.0009.2023 RECUPERAÇÃO DO SOLO
3.3.90.14.00.07.01 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL .......................................................... 5.000,00
TOTAL 6.000,00
PROJETO DE LEI Nº 033/2019, de 29 de julho de 2019.
“ Autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial no valor de
R$ 18.000,00.”
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), sob códigos e especificações a seguir:
10.304.0018.2053 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.90.11.00.08.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL .. 18.000,00
PROJETO DE LEI Nº 034/2019, de 29 de julho de 2019.
“ Autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$10.000,00.”
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), sob códigos e especificações a seguir:
10.303.0030.2050 MANUTENÇÃO D FARMÁCIA PÚBLICA MUNICIPAL
3.1.90.11.00.08.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (4503) 10.000,00
Projetos Baixados para estudos:
PROJETO DE LEI Nº 026/2019, de 25 de julho de 2019.
“Autoriza o Poder Executivo a
alienar para demolição uma
benfeitoria de sua propriedade e dá
outras providências” .(Estudo)
PROJETO DE LEI N° 027/2019, de 25 de julho de 2019.
“ Dispõe sobre a co-oficialização da língua do Talian – Vêneto Brasileiro, à língua portuguesa no município de Doutor
Ricardo – RS ”.(Estudo)
PROJETO DE LEI N° 030/2019, de 25 de julho de 2019.
“Institui gratificação de serviço a ser paga aos
servidores do Poder Executivo designados para
executar os serviços de natureza administrativa
de responsabilidade do Poder Legislativo, especialmente contabilidade, tesouraria e recursos
humanos e dá outras providências”. (Estudo)
PROJETO DE LEI Nº 035/2019, 29 de Julho de 2019.
“Autoriza o Poder Executivo a conceder
Incentivo Financeiro a título de pagamento de
aluguel mensal à empresa DAGOSTINI
ATACADO E VAREJO EIRELI - FILIAL, na
forma constante no inciso III, do Artigo 3º da
Lei Municipal nº1591/2014, de 21 de julho de
2014, e dá outras providências”.(Estudo)
Próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Doutor Ricardo será dia 19 de agosto de 2019 ás 19 horas.
Veridiana Alba
Presidente do Poder Legislativo.
Data de publicação: 06/08/2019
Créditos: Margarete Moretto
