Primeiro dia: palestra do Dr.Joelson Dias, Advogado, Ex-Ministro do TSE, especialista em Direito Eleitoral e Político apresentou debate sobre a Proposta de Pacto Federativo – Extinção de Municípios e Diminuição de Câmaras Municipal.
Encontro Nacional de Legislativos Municipais
UVB apresenta debate sobre a Proposta de Pacto Federativo – Extinção de Municípios
Primeiro dia: palestra do Dr.Joelson Dias, Advogado, Ex-Ministro do TSE, especialista em Direito Eleitoral e Político apresentou debate sobre a Proposta de Pacto Federativo – Extinção de Municípios e Diminuição de Câmaras Municipal.
Palestrante do dia Dr.José Américo da Costa Júnior Procurador do Ministério Público de Contas dos Municípios de Goiás apresentou painel sobre “ Ministério Publico de contas e os principais apontamentos relativos ás Câmaras Municipais ” onde abordou diversos tópicos como: Ministério público de contas: quem somos,, baixa transparência e ausência de critérios objetivos nos gastos com verbas de gabinete – senado federal não divulga notas fiscais, contratos para prestação de serviços – aluguel de veículos e consumo de combustível (manutenção de frota),propaganda pessoal do parlamentar x propaganda institucional (caso dos “ outdoors ”),controle interno e consultoria jurídica: obrigatoriedade de existência e provimento por servidores efetivos, com maior grau de autonomia.
Palestrantes do dia — 12/02/2020
Eduardo Requião, Advogado, consultor e Sub-Procurador da UVB, – exerce procuradoria do município e assessoria de câmaras municipais , ministrou palestra na manhã de quarta- feira (12) na programação do Encontro Nacional de Legislativos Municipais em Brasilia. Requião debateu sobre os Princípios da Administração Pública, explicou sobre o regime jurídico administrativo, dos princípios ,da supremacia do interesse público, sobre o privado, da indisponibilidade do interesse público, dos princípios na constituição federal, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, dos demais princípios, autotutela, razoabilidade e proporcionalidade.
Conselheira substituta do TCM/GO participa de Encontro de Legislativo Municipais da UVB.
Dr.Heloísa Helena M. Godinho, a conselheira apresentou painel sobre Contas Públicas são da nossa conta que é uma Campanha de interesse público criado pela Audicon – Associação dos Ministros e Conselheiros de Tribunais de Contas, visando dar centralidade às informações de impacto junto ao cidadão do sistema de fiscalização de contas públicas, assim como ajudar o cidadão a estar preparado e formado para saber procedimentos adequados e inadequados no uso dos recursos públicos. Demostrou aos participantes do encontro a importância do engajamento do poder legislativo com os tribunais com a sociedade e explicou sobre o papel do poder legislativo municipal no controle das contas públicas.
Especialista em Auditoria Governamental ministra palestra em congresso da UVB.
Vitor Maciel – Representante da ANTC – Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo Contador, Especialista em Auditoria Governamental, Mestre em Contabilidade com ênfase em Gestão Pública, Professor Titular da Universidade Federal da Bahia, Coordenador de Cursos de Graduação e Pós Graduação, Auditor Estadual de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, participou nesta quarta feira(12) do Encontro Nacional de Legislativos Municipais. Abordou os aspectos da lei de responsabilidade fiscal que trata no seu conteúdo das metas de resultado nominal, resultado primário, da transparência como um requisito de desnudamento as coisas publicas , onde os agentes políticos de todos os poderes são abrigados a tornar público todos os exatos digestão , os salários, as despesas que são realizadas e os avisos de licitações.
Especialista em Direito Administrativo dá show de informações para vereadores em Brasília
Danilo Falcão é advogado autor de livros e especialista em direito administrativo estará, durante o Encontro Nacional de Legislativos Municipais que acontece na capital federal. Falcão apresentou o tema Fases do Processo Legislativo,onde afirmou que processo é um conjunto de atos preordenados para a realização de uma finalidade que é a produção da norma jurídica, conceito de procedimento é conjunto de atos predeterminados na ordem jurídica que delineia o caminho que o processo deve ter como norte para sua materialização. É dizer, processo é o mecanismo de produção da norma jurídica, procedimento é caminho preestabelecido de atos que o processo deve seguir para seu escopo final que é a formação da norma jurídica. Explicou os princípios da simetria que os Estados e Municípios devem aplicar, em linhas gerais, os mesmos princípios que regem o processo legislativo em âmbito federal.
Presidente da UVB explana a importância da comunicação para a divulgação das atividades legislativas. O presidente da União dos Vereadores do Brasil-UVB e presidente da câmara municipal de Iraí-RS, vereador, Gilson Conzatti, explanou aos parlamentares presentes no Encontro Nacional de Legislativos Municipais a importância da comunicação para a divulgação das atividades
Parâmetros constitucionais para fixação dos subsídios dos agentes municipais é debatido em Brasília. Danilo Falcão conversou com os vereadores presente, sobre os parâmetros constitucionais para fixação dos subsídios dos agentes políticos municipais, espécie normativa adequada para fixar o subsidio, momento adequado para fixação, decimo terceiro, férias mais um terço para os agentes políticos municipais, com informações a respeito da posição do supremo tribunal federal e de vários tribunais de contas do país a respeito do tema proposto. Ao longo da palestra os participantes interagiram bastante e esclareceram as duvidas referentes aos parâmetros constitucionais.
Parâmetros constitucionais para fixação dos subsídios dos agentes municipais é debatido em Brasília. Danilo Falcão conversou com os vereadores presente, sobre os parâmetros constitucionais para fixação dos subsídios dos agentes políticos municipais, espécie normativa adequada para fixar o subsidio, momento adequado para fixação, decimo terceiro, férias mais um terço para os agentes políticos municipais, com informações a respeito da posição do supremo tribunal federal e de vários tribunais de contas do país a respeito do tema proposto. Ao longo da palestra os participantes interagiram bastante e esclareceram as duvidas referentes aos parâmetros constitucionais.
Data de publicação: 13/02/2020
Créditos: Margarete Moretto
