Ordem do Dia Para a Sessão desta segunda-feira, dia 08/06/2020, constavam quatro projetos para votação na Ordem do Dia. Do Executivo, PROJETO DE LEI Nº 012/2020, de 14 de maio de 2020. “Autoriza o Município de Doutor Ricardo, por intermédio do Poder Executivo, a receber a título de dação em pagamento a área de terras que abaixo especifica, com base e fundamento no Artigo 3º da Lei Municipal nº1.698/2015, datada de 11 de dezembro de 2015, e dá outras da outras providencias. PROJETO DE LEI N° 013/2020, de 27 de maio de 2020. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato com os Senhores Luiz Barcelos e Salete Freitas De Souza, na forma facultada pelas Leis Municipal nº375/2002, nº1.532/2013 e nº1.895/2019, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 014/2020, 02 de junho de 2020. “Autoriza o Poder Executivo a promover Leilão Público para alienar bens móveis inservíveis de sua propriedade e dá outras providências”. Legislativo o Projeto de Lei 06/2020, “Acrescenta os incisos VI e VII ao art. 6º da Lei Municipal nº 1.583/2014, de 02 de junho de 2014”. Próxima Sessão A próxima Sessão Ordinária acontece às 19h de segunda-feira (22/06), no Auditório do Centro Administrativo Municipal. De acordo com Resoluções da Mesa Diretora 03/2020, da Câmara Municipal de Doutor Ricardo, para fins de prevenção da transmissão do COVID-19 (novo Coronavírus), Veridiana Alba Presidente do Poder Legislativo Municipal. |
