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LEI MUNICIPAL Nº 1825/2018, de 10 de Abril de 2018
Número: 1825/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de abril de 2018
“Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e sucata inservíveis de sua propriedade e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 1824/2018, de 10 de Abril de 2018
Número: 1824/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de abril de 2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a permuta de área de propriedade do Município, na forma especificada”.
LEI MUNICIPAL Nº 1823/2018, de 10 de Abril de 2018
Número: 1823/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de abril de 2018
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1704/2016 e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 1822/2018, de 10 de Abril de 2018
Número: 1822/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de abril de 2018
“Concede Revisão Geral Anual de 2,84% (dois vírgula oitenta e quatro por cento), aos Subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 1821/2018, de 10 de Abril de 2018
Número: 1821/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de abril de 2018
“ Concede Revisão Geral Anual de 2,84% (dois vírgula oitenta e quatro por cento), aos Subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito Municipal,
Anexos:
LEI MUNICIPAL Nº 1820/2018, de 10 de Abril de 2018
Número: 1820/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de abril de 2018
“Concede reajuste de 2,84% (dois vírgula oitenta e quatro por cento) sobre os subsídios relativos ao cargo de Secretário Executivo da Câmara Municipal e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 1819/2018, de 10 de Abril de 2018
Número: 1819/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de abril de 2018
“ Concede reajuste de 2,84% (dois vírgula oitenta e quatro por cento), sobre o vencimento relativo ao cargo de Assessor Jurídico da Presidência da Câmara Municipal de Doutor Ricardo, e dá outras providencias”.
LEI MUNICIPAL Nº 1818/2018, de 10 de Abril de 2018
Número: 1818/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de abril de 2018
“ Concede revisão geral com reposição salarial de 2,84% (Dois vírgula oitenta e quatro por cento), aos Subsídios dos vereadores e da outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1817/2018, de 10 de Abril de 2018
Número: 1817/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de abril de 2018
“Concede a revisão geral com a reposição salarial anual de 2,84% no padrão de referência, do quadro salarial do Funcionalismo Público Municipal e, dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 1816/2018, de 23 de Março de 2018
Número: 1816/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de março de 2018
“Autoriza a Administração Municipal a firmar Termo de Colaboração com a AMBRAVAT e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 1815/2018, de 23 de Março de 2018
Número: 1815/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de março de 2018
“Autoriza a utilização em caráter de emergência, e com base em laudo técnico da Secretaria Municipal de Assistência Social o uso de imóvel público municipal para moradia de família que estava amparada por ALUGUEL SOCIAL e teve o imóvel sinistrado, e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 1814/2018, de 23 de Março de 2018
Número: 1814/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de março de 2018
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº1663/2015, de disposições do Plano Municipal de Educação instituído em 2015, de suas metas e estratégias, e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 1813/2018, de 06 de Março de 2018
Número: 1813/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de março de 2018
“ Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares no orçamento vigente”.
LEI MUNICIPAL Nº 1812/2018, de 27 de Fevereiro de 2018
Número: 1812/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de fevereiro de 2018
“Autoriza o Poder Executivo a realizar a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 1811/2018, de 27 de Fevereiro de 2018
Número: 1811/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de fevereiro de 2018
“Cria o cargo/emprego de Agente de Combate à Endemias - ACE, e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 1810/2018, de 05 de Fevereiro de 2018
Número: 1810/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de fevereiro de 2018
“ Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de 10% para pagamento em Cota Única do IPTU/2018”.
Anexos:
LEI MUNICIPAL Nº 1809/2018, de 05 de Fevereiro de 2018
Número: 1809/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 05 de fevereiro de 2018
“Autoriza o Poder Executivo a contratar na forma emergencial 01 (uma) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS durante a licença da servidora pública ANDREA SONDA e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 1808/2018, de 30 de Janeiro de 2018
Número: 1808/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de janeiro de 2018
“ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DOUTOR RICARDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .
LEI MUNICIPAL Nº 1807/2018, de 18 de Janeiro de 2018
Número: 1807/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de janeiro de 2018
“Autoriza o Poder Executivo a alterar o Artigo 24º da Lei Municipal n°420/2003, de 05 de fevereiro de 2003, que Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município e, alterar o Artigo 3º da Lei Municipal nº1.671, de 07 de agosto de 2015, e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 1806/2018, de 18 de Janeiro de 2018
Número: 1806/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de janeiro de 2018
“Revoga o inteiro teor da Lei Municipal Nº 1803/2017, de 19 de Dezembro de 2017 e dá outras providências”.
