Matérias Legislativas - Câmara de Vereadores de Doutor Ricardo

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2023

Projeto de Lei Ordinária 16/2023 - PROJETO DE LEI Nº 16/2023, de 31 de março de 2023

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais no orçamento vigente”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 31/03/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 16/2023 Tipo: .doc | Tamanho: 251,5 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 15/2023 - PROJETO DE LEI Nº 15/2023, de 22 de março de 2023

“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio, Associação, Parceria e/ou Fomento com a ASSOCIAÇÃO CASA DE PASSAGEM DO VALE, e dá outras providências”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 22/03/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 15/2023 Tipo: .docx | Tamanho: 225,4 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 13/2023 - PROJETO DE LEI Nº 013/2023, de 17 de março de 2023

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 17/03/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 13/2023 Tipo: .doc | Tamanho: 242,0 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 12/2023 - PROJETO DE LEI Nº 012/2023, de 17 de março de 2023

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares no orçamento vigente”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 17/03/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 12/2023 Tipo: .doc | Tamanho: 267,0 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 14/2023 - PROJETO DE LEI Nº 14/2023, de 16 de março de 2023

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 16/03/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 14/2023 Tipo: .pdf | Tamanho: 524,0 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 11/2023 - PROJETO DE LEI Nº 011/2023, de 08 de março de 2023

“Cria o cargo/emprego de Agente de Combate à Endemias - ACE, revogando a Lei Municipal nº1.811/2018, com adequação nos moldes da Emenda Constitucional nº120/2022, e dá outras providências”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 08/03/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 11/2023 Tipo: .docx | Tamanho: 227,0 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 10/2023 - PROJETO DE LEI Nº 10/2023, de 23 de fevereiro de 2023

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais no orçamento vigente”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 23/02/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 10/2023 Tipo: .doc | Tamanho: 242,5 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 05/2023 - Projeto de Lei Legislativo n°05/2023, de 22 de fevereiro de 2023

Concede revisão geral anual de 8% (oito por cento) aos subsídios dos secretários municipais e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 22/02/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Legislativo nº 05/2023 Tipo: .doc | Tamanho: 2,1 MB

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei Ordinária 04/2023 - Projeto de Lei Legislativo n° 04/2023, de 22 de fevereiro de 2023

Concede Revisão Geral Anual de 8% (oito por cento) aos Subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito Municipal, e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 22/02/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Legislativo nº 04/2023 Tipo: .doc | Tamanho: 2,1 MB

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei Ordinária 03/2023 - Projeto de Lei do Legislativo Nº 03/2023, de 22 de fevereiro de 2023

Concede reajuste de 8% (oito por cento) sobre os subsídios relativos ao cargo de Secretário Executivo da Câmara Municipal, e dá Outras Providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 22/02/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Legislativo nº 03/2023 Tipo: .doc | Tamanho: 2,1 MB

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei Ordinária 02/2023 - Projeto de Lei Legislativo nº 02/2023, de 22 de fevereiro de 2023

Concede reajuste de 8% (oito por cento), sobre o vencimento relativo ao cargo de Assessor Jurídico da Presidência da Câmara Municipal de Doutor Ricardo, e dá outras providencias.

Situação: Aprovada

Data de criação: 22/02/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Legislativo nº 02/2023 Tipo: .doc | Tamanho: 2,1 MB

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei Ordinária 01/2023 - Projeto de Lei Legislativo de nº 01/2023, de 22 de fevereiro de 2023

Concede revisão geral com reposição salarial de 8% (oito por cento), aos Subsídios dos Vereadores e da outras providencias.

Situação: Aprovada

Data de criação: 22/02/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Legislativo nº 01/2023 Tipo: .doc | Tamanho: 2,1 MB

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei Ordinária 09/2023 - PROJETO DE LEI Nº 09/2023 de 16 de fevereiro de 2023

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), à ASSEUVAT (Associação dos Estudantes de Primeiro e Segundo Graus Universitário Do Vale Do Taquari) e, dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 16/02/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 09/2023 Tipo: .doc | Tamanho: 242,0 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 08/2023 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 08, de 16 de fevereiro de 2023

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a permuta de área de propriedade do Município, na forma abaixo especificada”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 16/02/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 08/2023 Tipo: .docx | Tamanho: 255,4 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 07/2023 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2023, de 16 de fevereiro de 2023

Altera o percentual da Taxa de Coleta de Lixo para os terrenos sem benfeitorias, bem como cria nova tabela, antes fixadas no Artigo 58 da Lei Municipal nº72/97 - Código Tributário do Município e na Lei Municipal nº1441/2012.

Situação: Aprovada

Data de criação: 16/02/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 07/2023 Tipo: .doc | Tamanho: 287,0 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 06/2023 - PROJETO DE LEI Nº 06/2023, de 14 de fevereiro de 2023

“Concede a revisão geral com a reposição salarial anual de 8% (oito porcento) no padrão de referência, do quadro salarial do Funcionalismo Público Municipal e, dá outras providências”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 14/02/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 06/2023 Tipo: .doc | Tamanho: 235,0 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 05/2023 - PROJETO DE LEI Nº 05/2023, de 14 de fevereiro de 2023

“Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros ao Instituto Brasileiro da Erva-Mate - IBRAMATE, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais)”.

Situação: Vetada

Data de criação: 14/02/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 05/2023 Tipo: .docx | Tamanho: 224,9 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 04/2023 - PROJETO DE LEI Nº 04/2023 de 27 de janeiro de 2023

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 27/01/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 04/2023 Tipo: .doc | Tamanho: 241,5 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 03/2023 - PROJETO DE LEI Nº 03/2023 de 25 de janeiro de 2023

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 25/01/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 03/2023 Tipo: .doc | Tamanho: 241,0 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 02/2023 - PROJETO DE LEI Nº 02/2023, de 17 de janeiro de 2023

“Autoriza o Poder Executivo a realizar viagens no ano de 2023 para a Escola Estadual Técnica Agrícola de Guaporé (EETAG), com o objetivo de auxiliar com deslocamentos de alunos do Curso Técnico Agrícola, e dá outras providências”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 17/01/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 02/2023 Tipo: .doc | Tamanho: 258,5 kB

Autoria: Poder Executivo

2023

Projeto de Lei Ordinária 16/2023 - PROJETO DE LEI Nº 16/2023, de 31 de março de 2023

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais no orçamento vigente”.

Projeto de Lei Ordinária 15/2023 - PROJETO DE LEI Nº 15/2023, de 22 de março de 2023

“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio, Associação, Parceria e/ou Fomento com a ASSOCIAÇÃO CASA DE PASSAGEM DO VALE, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária 13/2023 - PROJETO DE LEI Nº 013/2023, de 17 de março de 2023

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente”.

Projeto de Lei Ordinária 12/2023 - PROJETO DE LEI Nº 012/2023, de 17 de março de 2023

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares no orçamento vigente”.

Projeto de Lei Ordinária 14/2023 - PROJETO DE LEI Nº 14/2023, de 16 de março de 2023

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente”.

Projeto de Lei Ordinária 11/2023 - PROJETO DE LEI Nº 011/2023, de 08 de março de 2023

“Cria o cargo/emprego de Agente de Combate à Endemias - ACE, revogando a Lei Municipal nº1.811/2018, com adequação nos moldes da Emenda Constitucional nº120/2022, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária 10/2023 - PROJETO DE LEI Nº 10/2023, de 23 de fevereiro de 2023

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais no orçamento vigente”.

Projeto de Lei Ordinária 05/2023 - Projeto de Lei Legislativo n°05/2023, de 22 de fevereiro de 2023

Concede revisão geral anual de 8% (oito por cento) aos subsídios dos secretários municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 04/2023 - Projeto de Lei Legislativo n° 04/2023, de 22 de fevereiro de 2023

Concede Revisão Geral Anual de 8% (oito por cento) aos Subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito Municipal, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 03/2023 - Projeto de Lei do Legislativo Nº 03/2023, de 22 de fevereiro de 2023

Concede reajuste de 8% (oito por cento) sobre os subsídios relativos ao cargo de Secretário Executivo da Câmara Municipal, e dá Outras Providências.

Projeto de Lei Ordinária 02/2023 - Projeto de Lei Legislativo nº 02/2023, de 22 de fevereiro de 2023

Concede reajuste de 8% (oito por cento), sobre o vencimento relativo ao cargo de Assessor Jurídico da Presidência da Câmara Municipal de Doutor Ricardo, e dá outras providencias.

Projeto de Lei Ordinária 01/2023 - Projeto de Lei Legislativo de nº 01/2023, de 22 de fevereiro de 2023

Concede revisão geral com reposição salarial de 8% (oito por cento), aos Subsídios dos Vereadores e da outras providencias.

Projeto de Lei Ordinária 09/2023 - PROJETO DE LEI Nº 09/2023 de 16 de fevereiro de 2023

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), à ASSEUVAT (Associação dos Estudantes de Primeiro e Segundo Graus Universitário Do Vale Do Taquari) e, dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 08/2023 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 08, de 16 de fevereiro de 2023

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a permuta de área de propriedade do Município, na forma abaixo especificada”.

Projeto de Lei Ordinária 07/2023 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2023, de 16 de fevereiro de 2023

Altera o percentual da Taxa de Coleta de Lixo para os terrenos sem benfeitorias, bem como cria nova tabela, antes fixadas no Artigo 58 da Lei Municipal nº72/97 - Código Tributário do Município e na Lei Municipal nº1441/2012.

Projeto de Lei Ordinária 06/2023 - PROJETO DE LEI Nº 06/2023, de 14 de fevereiro de 2023

“Concede a revisão geral com a reposição salarial anual de 8% (oito porcento) no padrão de referência, do quadro salarial do Funcionalismo Público Municipal e, dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária 05/2023 - PROJETO DE LEI Nº 05/2023, de 14 de fevereiro de 2023

“Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros ao Instituto Brasileiro da Erva-Mate - IBRAMATE, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais)”.

Projeto de Lei Ordinária 04/2023 - PROJETO DE LEI Nº 04/2023 de 27 de janeiro de 2023

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente”.

Projeto de Lei Ordinária 03/2023 - PROJETO DE LEI Nº 03/2023 de 25 de janeiro de 2023

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente”.

Projeto de Lei Ordinária 02/2023 - PROJETO DE LEI Nº 02/2023, de 17 de janeiro de 2023

“Autoriza o Poder Executivo a realizar viagens no ano de 2023 para a Escola Estadual Técnica Agrícola de Guaporé (EETAG), com o objetivo de auxiliar com deslocamentos de alunos do Curso Técnico Agrícola, e dá outras providências”.