Matérias Legislativas

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2023

Projeto de Lei Ordinária 35/2023 - PROJETO DE LEI Nº 35/2023, de 13 de julho de 2023

Autoriza o Poder Executivo a nominar, instituir, criar e organizar a “Stimana Taliana”, a ser realizada e comemorada anualmente no mês de maio.

Situação: Aprovada

Data de criação: 13/07/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 035/2023 Tipo: .docx | Tamanho: 226,1 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 34/2023 - PROJETO DE LEI Nº 34/2023, de 12 de julho de 2023

“Autoriza o Poder Executivo a tombar como patrimônio cultural imaterial do Município de Doutor Ricardo o Terno de Reis “Eco da Noite”, e dá outras providências”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 12/07/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 034/2023 Tipo: .docx | Tamanho: 225,5 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 33/2023 - PROJETO DE LEI Nº 33/2023, de 06 de julho de 2023

“Autoriza o Poder Executivo a ceder na forma de Cessão de Uso para a Brigada Militar, as salas onde funcionava o antigo Posto de Saúde, para fins de exercerem atividades próprias, e dá outras providências”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 06/07/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 033/2023 Tipo: .docx | Tamanho: 224,0 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 32/2023 - PROJETO DE LEI Nº 032/2023, de 26 de junho de 2023

“Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”. (Aprovado por unanimidade)

Situação: Aprovada

Data de criação: 26/06/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 032/2023 Tipo: .doc | Tamanho: 249,5 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 31/2023 - PROJETO DE LEI Nº 31/2023, de 16 de junho de 2023

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 16/06/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 31/2023 Tipo: .doc | Tamanho: 243,0 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 30/2023 - PROJETO DE LEI Nº 030/2023, de 14 de junho de 2023

Autoriza o Poder Executivo a alterar dispositivos da Lei Municipal nº1.591/2014, que dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do Município de Doutor Ricardo - RS, e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 14/06/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 30/2023 Tipo: .docx | Tamanho: 225,6 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 29/2023 - PROJETO DE LEI Nº 29/2023, de 05 de junho de 2023

“Autoriza o Poder Executivo a ceder em Concessão de Uso à Empresa Arla Cooperativa Ltda., uma área de terras rural com 28.965,59 m², de propriedade do município, com base na Lei Municipal nº1591/2014, e dá outras providências”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 05/06/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 29/2023 Tipo: .docx | Tamanho: 224,2 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 28/2023 - PROJETO DE LEI Nº 28/2023, de 1º de junho de 2023

“Cria o cargo/emprego de Agente Visitador do PIM e autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, 01 (um) profissional para atuação como visitador nos Programas Primeira Infância Melhor (PIM), e dá outras providências”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 01/06/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 28/2023 Tipo: .docx | Tamanho: 230,5 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 27/2023 - PROJETO DE LEI Nº 27/2023, de 30 de maio de 2023

“ALTERA O ARTIGO 22, ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 24, ACRESCENTA OS ARTIGOS 24-A, 24-B, 24-C E 24-D, ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 25 E REVOGA OS PARÁGRAFOS 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 25, ALTERA O ARTIGO 26, ACRESCENTA O ARTIGO 26-A, ALTERA OS ARTIGOS 40, 62, 65, 66 E O ANEXO I, TODOS DA LEI Nº 72/1997, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR RICARDO/RS”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 30/05/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 27/2023 Tipo: .docx | Tamanho: 276,6 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 26/2023 - PROJETO DE LEI Nº 26/2023, de 19 de maio de 2023

Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares no orçamento vigente.

Situação: Aprovada

Data de criação: 19/05/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 26/2023 Tipo: .doc | Tamanho: 276,0 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 25/2023 - PROJETO DE LEI Nº 25/2023, aos 08 dias do mês de maio de 2023

“Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar’ no orçamento vigente”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 08/05/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 25/2023 Tipo: .doc | Tamanho: 243,0 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 24/2023 - PROJETO DE LEI Nº 024/2023, DE 08 DE MAIO DE 2023

“Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o os Contratos Administrativos de Serviços Temporários firmados em 13 de junho de 2022, com base na Lei Municipal nº2048/2022, das 02 (duas) técnicas em enfermagem abaixo nominadas, para atender a necessidade de serviço público inadiável e de especial interesse público na Unidade Básica de Saúde e dá outras providências”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 08/05/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 24/2023 Tipo: .doc | Tamanho: 250,0 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 06/2023 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 06/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023

Altera e acrescenta a redação dos artigos 1º, 2º, 3º, 5º e seus parágrafos da Lei Municipal nº 1987/2021 de 12 de maio de 2021.

Situação: Aprovada

Data de criação: 05/05/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Legislativo nº 06/2023 Tipo: .doc | Tamanho: 2,1 MB

Autoria: Poder Legislativo

Projeto de Lei Ordinária 23/2023 - PROJETO DE LEI Nº 23/2023, aos 03 dias do mês de maio de 2023

“Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no orçamento vigente”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 03/05/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 23/2023 Tipo: .doc | Tamanho: 242,0 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 22/2023 - PROJETO DE LEI Nº 022/2023, aos 03 dias do mês de maio de 2023

“Autoriza o Poder Executivo a doar a metragem de 500 m2 de madeiras retiradas do assoalho da quadra esportiva do Ginásio Municipal de Esportes, no estado em que se encontram”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 03/05/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 22/2023 Tipo: .doc | Tamanho: 88,5 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 21/2023 - PROJETO DE LEI Nº 021/2023, aos 03 dias do mês de maio de 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ASSOCIAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO TAQUARI - AMAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovada

Data de criação: 03/05/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 21/2023 Tipo: .doc | Tamanho: 98,0 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 20/2023 - PROJETO DE LEI Nº 20/2023, aos 02 dias do mês de maio de 2023

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares no orçamento vigente”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 02/05/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 20/2023 Tipo: .doc | Tamanho: 272,5 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 19/2023 - PROJETO DE LEI Nº 19/2023, de 12 de abril de 2023

“Autoriza o Poder Executivo a ceder em Comodato a Brigada Militar, as salas onde funcionava o antigo Posto de Saúde, para fins de exercerem atividades próprias, e dá outras providências”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 12/04/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 19/2023 Tipo: .docx | Tamanho: 223,3 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 18/2023 - PROJETO DE LEI Nº 018/2023, de 12 de abril de 2023

“Autoriza o Poder Executivo a receber em Doação através de transferência, o Poço Artesiano da Sociedade de Água de Linha João Batista de Mello, a totalidade de seus bens, direitos e encargos, e dá outras providências”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 12/04/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 18/2023 Tipo: .docx | Tamanho: 224,1 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 17/2023 - PROJETO DE LEI Nº 17/2023, de 31 de março de 2023

“Autoriza o Poder Executivo a alterar o PPA 2022-2025, LDO 2023 e abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 31/03/2023

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 17/2023 Tipo: .doc | Tamanho: 245,0 kB

Autoria: Poder Executivo

2023

Projeto de Lei Ordinária 35/2023 - PROJETO DE LEI Nº 35/2023, de 13 de julho de 2023

Autoriza o Poder Executivo a nominar, instituir, criar e organizar a “Stimana Taliana”, a ser realizada e comemorada anualmente no mês de maio.

Projeto de Lei Ordinária 34/2023 - PROJETO DE LEI Nº 34/2023, de 12 de julho de 2023

“Autoriza o Poder Executivo a tombar como patrimônio cultural imaterial do Município de Doutor Ricardo o Terno de Reis “Eco da Noite”, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária 33/2023 - PROJETO DE LEI Nº 33/2023, de 06 de julho de 2023

“Autoriza o Poder Executivo a ceder na forma de Cessão de Uso para a Brigada Militar, as salas onde funcionava o antigo Posto de Saúde, para fins de exercerem atividades próprias, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária 32/2023 - PROJETO DE LEI Nº 032/2023, de 26 de junho de 2023

“Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”. (Aprovado por unanimidade)

Projeto de Lei Ordinária 31/2023 - PROJETO DE LEI Nº 31/2023, de 16 de junho de 2023

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente”.

Projeto de Lei Ordinária 30/2023 - PROJETO DE LEI Nº 030/2023, de 14 de junho de 2023

Autoriza o Poder Executivo a alterar dispositivos da Lei Municipal nº1.591/2014, que dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do Município de Doutor Ricardo - RS, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 29/2023 - PROJETO DE LEI Nº 29/2023, de 05 de junho de 2023

“Autoriza o Poder Executivo a ceder em Concessão de Uso à Empresa Arla Cooperativa Ltda., uma área de terras rural com 28.965,59 m², de propriedade do município, com base na Lei Municipal nº1591/2014, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária 28/2023 - PROJETO DE LEI Nº 28/2023, de 1º de junho de 2023

“Cria o cargo/emprego de Agente Visitador do PIM e autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, 01 (um) profissional para atuação como visitador nos Programas Primeira Infância Melhor (PIM), e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária 27/2023 - PROJETO DE LEI Nº 27/2023, de 30 de maio de 2023

Projeto de Lei Ordinária 26/2023 - PROJETO DE LEI Nº 26/2023, de 19 de maio de 2023

Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares no orçamento vigente.

Projeto de Lei Ordinária 25/2023 - PROJETO DE LEI Nº 25/2023, aos 08 dias do mês de maio de 2023

“Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar’ no orçamento vigente”.

Projeto de Lei Ordinária 24/2023 - PROJETO DE LEI Nº 024/2023, DE 08 DE MAIO DE 2023

Projeto de Lei Ordinária 06/2023 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 06/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023

Altera e acrescenta a redação dos artigos 1º, 2º, 3º, 5º e seus parágrafos da Lei Municipal nº 1987/2021 de 12 de maio de 2021.

Projeto de Lei Ordinária 23/2023 - PROJETO DE LEI Nº 23/2023, aos 03 dias do mês de maio de 2023

“Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no orçamento vigente”.

Projeto de Lei Ordinária 22/2023 - PROJETO DE LEI Nº 022/2023, aos 03 dias do mês de maio de 2023

“Autoriza o Poder Executivo a doar a metragem de 500 m2 de madeiras retiradas do assoalho da quadra esportiva do Ginásio Municipal de Esportes, no estado em que se encontram”.

Projeto de Lei Ordinária 21/2023 - PROJETO DE LEI Nº 021/2023, aos 03 dias do mês de maio de 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ASSOCIAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO TAQUARI - AMAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária 20/2023 - PROJETO DE LEI Nº 20/2023, aos 02 dias do mês de maio de 2023

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares no orçamento vigente”.

Projeto de Lei Ordinária 19/2023 - PROJETO DE LEI Nº 19/2023, de 12 de abril de 2023

“Autoriza o Poder Executivo a ceder em Comodato a Brigada Militar, as salas onde funcionava o antigo Posto de Saúde, para fins de exercerem atividades próprias, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária 18/2023 - PROJETO DE LEI Nº 018/2023, de 12 de abril de 2023

“Autoriza o Poder Executivo a receber em Doação através de transferência, o Poço Artesiano da Sociedade de Água de Linha João Batista de Mello, a totalidade de seus bens, direitos e encargos, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária 17/2023 - PROJETO DE LEI Nº 17/2023, de 31 de março de 2023

“Autoriza o Poder Executivo a alterar o PPA 2022-2025, LDO 2023 e abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente”.